-
CONTEXTO
Ultimamente, é evidente um aumento
do incentivo de um discurso de ódio
na mídia, manifestações públicas que
são contra a igualdade, agressões contra
a população LGBTI e Afro, especialmente
contra a mulher trans afro, e ataques
contra defensores e defensoras dos direitos
humanos, tais como o recente assassinato
da Vereadora bissexual Marielle Franco.
-
CONTEXTO
Em um registro incipiente, a organização
ANTRA estima que em 2017 mais de 440
pessoas LGBT foram assassinadas, a cifra
mais alta da região. Isso tem sido impulsado
por movimentos cidadãos conservadores que
posicionaram maiorias no Congresso e ao
novo presidente Jair Bolsonaro. Isso poderia
levar retrocessos nas ações de todas as
instâncias do estado, incluindo o âmbito
judicial.
-
A LEI
proíbe a discriminação contra
pessoas com deficiências mentais
com base em sua orientação sexual.
"
"
2003
10.216
2003
2006
-
A
LEI
"
"
11
340
INICIO
2006
2012
(conhecida como Lei “Maria da Penha”),
estabelece o direito de toda mulher a uma
vida livre de violência, independentemente
de sua orientação sexual.
-
A adoção
conjunta
homoparental
"
"
20
10
e para pessoas solteiras
independentemente
da orientação sexual,
é legal desde 2010.
2006
2010
2011
-
O Artigo 4 (2) da Ordem
Executiva #
"
"
72
72
2006
2010
2011
inclui o desenvolvimento de ações
que respeitem a homossexualidade,
como nos objetivos do Plano Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional
(PNSAN), em 2010.
-
CASAIS DO
O estado reconhece as uniões entre
casais do mesmo sexo sob a figura de
União estável.
"
"
20
11
2011
2013
2011
MESMO SEXO
-
Em 2011, é
incluído
no Artigo 3 (3) (1) da Lei #
"
"
12.
414
2010
2011
2013
a "orientação sexual" entre os dados
sensíveis, que as bases de dados
comerciais do histórico de crédito
não estão autorizadas a registrar.
-
A
LEI
"
"
12
852
INICIO
2013
2015
(Estatuto da Juventude)
protege aso jovens entre 18 e 29
anos de idade, da discriminação
baseada na orientação sexual.
-
Amazonas
Embora não exista nenhuma disposição
no Código Penal que penalize a
incitação ao ódio por causa da
orientação sexual, várias jurisdições
aprovaram disposições locais que
proíbem expressamente tal conduta.
Entre eles estão:
"
"
2003
2003
ENTRE
2015
Mato Grosso
del Sur
Pará
Paraíba
Río de Janeiro
E a cidade do
Recife
(Pernambuco).
Art. 4(7) 2006
Art. 2(8),
2005
Art. 2(9), 2003
Arts. 2(8)
y 2(9), 2011
Art. 2(9), 2015
-
O CASAMENTO
"
"
2013
2013
2011
2015
IGUALITÁRIO
É LEGAL
-
foi apresentado ao Congresso
Nacional um projeto de lei
sobre identidade de gênero.
O projeto permite modificar o nome,
a fotografia pessoal e o marcador de
gênero sem qualquer intervenção
médica ou autorização judicial.
"
"
2013
2011
2013
2015
-
A
LEI
"
"
13.
146
2013
2015
FIN
sobre o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, estabelece que os
serviços de saúde pública para pessoas
com deficiência devem garantir o
devido respeito à orientação sexual
e à identidade de gênero das pessoas.
-
O artigo
6(3) da Lei
"
"
13.
334
2015
2016
prevê a proteção das vítimas
de tráfico de pessoas, de
acordo com suas necessidades
específicas em função de sua
orientação sexual.
